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sábado, junho 13, 2009

O coronel e o agente de trânsito

De acordo com a juiza, é obrigação do Estado investigar o que o coronel, enquanto gestor público andou aprontando, favorecendo os cumpadres e os manos ....

ASSÉDIO MORAL EM GOIÂNIA3

O MP faz o que pode, mas nada coibe o assédio moral praticado na Prefeitura de Goiânia e o caso do Nilson é um grande exemplo. O coronel evidentemente tem culpa no cartório, se não tivesse não teria se dado ao trabalho de CULPAR um servidor de quebra de sigilo, em uma atividade que nenhum sigilo é exigido.
O prefeito, se fosse um homem de bem, já devia estar investigando o que seus cumpadres andam aprontando, afinal, é candidato, e voto de servidor público em ano eleitoral vale muito, os da prefeitura ele pode esquecer, os do estado, são gatos escaldados e não são otários.
Então prefeito? E então vice-prefeito, o PT mudou tanto assim que perseguição a trabalhador é lugar comum e ninguém fala nada??
Quem diria!


08/06/2009 - MP propõe ação civil pública contra ex-superintendente da SMT por quebra de multas

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=6&base=6&conteudo=noticia/3d3045abc368df25b1dc19580ef9414a.html

A promotora Renata Miguel Lemos, com atuação na área de defesa do patrimônio público, propôs ação civil pública contra o ex-superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito - atualmente Agência Municipal de Trânsito (AMT) - coronel Paulo Afonso Sanches, e os servidores daquele órgão, João Lopes Rodrigues, Inês Maria de Lourdes Santana e Edsonina Mota, por improbidade administrativa. Eles foram acionados em função do cancelamento irregular de multas de trânsito.

De acordo com o relatado na ação, as irregularidades ocorriam quando autos de infração válidos - preenchidos em formulário próprio denominado Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) – chegavam à SMT e eram cadastrados no sistema do órgão como inválido. Além disso, em outras situações, para favorecer amigos, parentes e companheiros políticos, os autos de infrações chegavam a ser cancelados.

A promotora relata que 12 irregularidades foram identificadas no caso, com o cancelamento e não cadastramento de autos de infrações que deveriam ter sido regularmente lavrados. Em todos os casos, a SMT justificou os motivos para o não cadastramento mas, de acordo com a ação, as justificativas mostraram-se insustentáveis, já que, em outras oportunidades, autos de infração com as mesmas características foram normalmente cadastrados. As multas, se aplicadas, totalizariam o valor de R$ 2.232,64.

A ação detalha o método utilizado para a “quebra” das multas. Segundo explicado, o AIIP contém campos de preenchimentos obrigatório e não obrigatório. Todos os autos são lavrados em três vias. Uma delas é encaminhada à SMT, a segunda via, entregue ao condutor do veículo e a última fica sob a guarda do agente de trânsito que fez a autuação. Após recebido na SMT, o auto de infração passa por uma triagem e é registrado para que se tomem as devidas providências. Em caso de alguma falha no preenchimento ou se auto não preencher os requisitos legais, o documento é julgado “insubsistente”, além de ser cadastrado em registro próprio. Existe também a possibilidade de o próprio agente, ao lavrar o auto de infração, verificar alguma incorreção e declarar o documento como “nulo”, emitindo outro em substituição.

Diante apurado pelo MP e em inquérito da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública a ação pede a condenação de Paulo Afonso Sanches, João Lopes Rodrigues, Inês Maria de Lourdes Santana e Edsonina Mota por atos de improbidade praticados contra o patrimônio público, com o ressarcimento do dano aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Outra Ação
Em 2008, o MP recebeu denúncia apresentada por Nilson Domingues, agente da SMT, que relatava a ocorrência de irregularidades no não cadastramento e cancelamento indevidos de AIIP. A ação está em trâmitação na 9ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, em Goiânia. (Cristiane Justino / estagiária da Assessoria de Comunicação Social)


sexta-feira, outubro 12, 2007

Centenário II

Calote e perseguição políticaPrefeitura não consegue honrar compromissos assumidos com artistas durante os festejos dos 100 anos de Anápolis e provoca revolta
por Letícia Jury
Perseguição política pode ser o motivo do não pagamento de artistas que participaram dos concursos promovidos pelo Comitê do Centenário. A denúncia foi feita pela professora e servidora pública Myriam Marques, que alegou que por não concordar com os "mandos e desmandos da secretária Municipal de Educação Marisa Espíndola" tem sido perseguida.
Myriam Marques reclama que foi exposta ‘ao ridículo’ e tem tido sua imagem denegrida em decorrência de um livro de ponto que ela errou ao assinar e este erro tem sido usado contra ela. Ao invés de assinar apenas o mês de setembro, ela preencheu alguns dias do mês de outubro.
Outra perseguição segundo ela é quanto a sua posição política, já que é membro do PDT. Myriam Marques alega que por esse motivo foi transferida da diretoria de Infra-estrutura, em que elaborava o plano diretor, para a diretoria de Cultura. E o pior, sem nenhuma informação ou justificativa.
Diante do calote e da perseguição política, a servidora dispara: "A Marisa Espíndola criticou o ex-secretário Edmar, o chamou de autoritário, mas ela está agindo da mesma forma", reclama.
Expectativas
Quanto ao pagamento do prêmio, Myriam Marques diz que perdeu as expectativas e a esperança de receber. E desabafa: "é um absurdo o que essa administração tem feito com a coisa pública, ela usa os artistas para aparecer, faz festa, sai na mídia e depois despreza".
Ela conta que teve gastos no momento em que decidiu participar do concurso. Myriam Marques convidou os músicos Roberto Brenner, Adriana Moreno e Giovani Tronconi. "Convidei minha família, meus amigos, fiz faixas para o dia do julgamento", detalha.
Após o resultado do concurso, ela recorda que no outro dia seus documentos foram solicitados. Mas, na segunda-feira já veio a notícia de que ela não poderia receber, por ela ser servidora pública. No entanto, Myriam Marques conta que em 2000 ela participou de um premio de poesia, e recebeu o dinheiro, mesmo sendo servidora.
Calote
Myriam Marques denuncia também o calote sofrido pelo escritor Amador de Arimatéia. Segundo ela, o autor do livro "Anápolis, Suas Ruas, Seus Vultos" fez um acordo com a Prefeitura Municipal de que ela iria bancar a publicação da obra, que custou R$ 8 mil. No entanto, em decorrência dele ter citado algumas pessoas da cultura na parte de "Homenagens Especiais" e ter colocado a logomarca da Prefeitura na capa, ele foi informado de que a verba não seria liberada.
Seguimos examinando a questão
Desde o momento em que a professora Myriam Marques veio a público para reclamar do não pagamento do prêmio que lhe era devido, o procurador do município Luiz Carlos Duarte Mendes tem se pronunciado para tentar justificar o problema. Em todas as declarações ele disse a mesma coisa: "estamos examinando a questão".
O procurador disse ainda que é preciso ter "segurança e responsabilidade para resolver o problema". E mais uma vez foi taxativo: "alguns ganhadores são servidores públicos e não podem receber". Mas, deu uma indicação de que eles podem sim ter acesso ao prêmio, no momento em que disse que "um compromisso foi assumido e agora é preciso buscar soluções".
E criticou o regulamento, que segundo ele deveria constar que funcionários não poderiam participar do concurso. "Ele deveria ser mais explicativo. Mas, eu garanto que vamos buscar uma solução, não quero precisar data, mas vamos solucionar", declarou.
Contestação
Diante das denuncias de Myriam Marques na última semana, que acusa a prefeitura de perseguição, a diretora de cultura, Beatriz Policena, declarou que a funcionária tem sido ‘injusta’ ao fazer tais afirmações. Segundo ela, a diretoria é uma família, em que todos são amigos e uma atitude dessa não condiz com a realidade de trabalho da equipe.
Quando questionada sobre o ‘livro de ponto’, em que a servidora alega ter errado e isso teria sido usado contra ela, Beatriz Policena, nas entrelinhas, informou que não havia sido erro, mas má fé da funcionária, pois ela acumula atividades como uma "pesada carga horária" no Estado.
De acordo com Beatriz Policena ela chamou a atenção de Mirian Marques sobre a assinatura do ponto, pois é necessário zelar pelo funcionamento da diretoria. Segundo ela, sempre que uma "conduta está errada é preciso ter uma conversa, e se não resolver o servidor recebe um ofício".
Quanto às filiações ao PR, Beatriz Policena também nega que a secretária Marisa Espíndola tenha coagido comissionados a se filiar ao partido. "Eu por exemplo fui convidada a participar do partido antes da secretária se filiar a ele", destaca.
Sindicato em defesa dos artistas
A presidente do SindiAnápolis, Regina Faria, anunciou que o sindicato está à disposição da professora e compositora do hino do centenário, Mirian Marques, e dos demais servidores que "se sentem perseguidos pela prefeitura".
Segundo ela, Mirian Marques não é a única servidora perseguida pela atual administração e elogiou a posição da professora: "todas as pessoas que buscam seus direitos são perseguidas. Ela está de parabéns, pois não teve medo de represália, parabenizo pela coragem".
Regina Faria desabafou ao dizer que também foi vítima deste governo que ela denomina como "autoritário e ditatorial". "Há 20 anos eu trabalhava no departamento de engenharia e urbanismo, na minha área de formação. Desde o início dessa administração fui removida para exercer outras funções", conta.
Em declarações aos veículos de comunicação, ela indicou que os outros servidores façam como a Mirian Marques, que busquem seus direitos. E anunciou que o sindicato fornece atendimento jurídico. "Todo servidor deve procurar apoio", indica.
Polêmica
Há três semanas o Jornal do Estado noticiou que a ganhadora do Hino do Centenário, a professora Mirian Marques, veio a público para reclamar que não recebeu a quantia de R$ 2 mil. E ela não foi a única, os expositores do Salão de Arte já havia comentado que não tinham recebido o valor combinado para realizar a exposição. E nem mesmo Silvio Moraes, que há meses teve sua obra escolhida para ser o monumento, chegou a ver o dinheiro, que já deveria ter recebido.
Na época, mais uma vez, Ivana Pazin, coordenadora do comitê, explicou detalhadamente cada caso. Quanto ao pagamento da Mirian Marques não saiu até o presente momento, pois ela é funcionária pública. Ou seja, o dinheiro está retido na Procuradoria. No entanto, ela concorda que o erro foi da organização do concurso, pois no edital não constava que funcionários públicos não podiam participar.
Quanto aos artistas, da exposição Retratos da História, a verba foi liberada no dia 31 de agosto, e em breve todos deverão receber. Segundo Ivana Pazin, os artistas teriam sido informados que receberiam apenas em setembro. E enfatizou: "o dinheiro para pagar existe, mas, precisamos efetuar pagamentos de forma legal".
Quanto a Silvio Moraes a realidade é outra, nem mesmo o monumento foi pago completamente. Tanto é, que ele está inacabado, é preciso finalizar a iluminação do local, fazer a jardinagem e concluir a via de acesso. A expectativa da coordenadora é que esse problema seja solucionado dentro de 20 dias.

Mas quem diria que a Prefeitura de Goiânia e o governo Iris fariam escola em Anápolis? Quem acreditaria nisso?
Em todo caso, a servidora não pode ter negocios com a Prefeitura isso é lei. Perseguir servidor também é crime, segundo a lei!