O coronel e o agente de trânsito

Número do Processo:	200804363522
Protocolo:	07/10/2008
Natureza:	ACAO PENAL
Autuacao:	125/2009 - 20/02/2009
Distribuição:	NORMAL - 07/10/2008 - 12:53
Vitima	PAULO AFONSO SANCHES
Reu	NILSON DOMINGUES
Fase:	25/05/2009 - 13:00 SENTENCA TRANSITANDO EM JULGADO
Descrição da Fase:	ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
Comarca/Escrivania:	GOIANIA - 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO
Juiz:	Dr(a). MARIA UMBELINA ZORZETTI
Audiência:
Sentença:	08/05/2009
Lei e Artigo:	LEI: 7209/84 ARTIGO: 138
Descrição da Infração:	CALUNIA
Promotor:	Dr(a). MARIA CRISTINA DE MIRANDA Data da Sentença Tipo da Senteça Data Trânsito Julgado 08/05/2009 ABSOLUTORIA Texto: PROCESSO: 200804363522 AUTOS: 125/09 VÍTIMA: PAULO AFONSO SANCHES ACUSADO: NILSON DOMINGUES INFRAÇÃO PENAL: ARTIGOS 138 E 139, C/C O ART. 141, INCISO II, TO- DOS DO CÓDIGO PENAL. A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DENUNCIOU NILSON DOMINGUES, QUALIFICADO ÀS FLS. 02, INCURSANDO-O NAS SANÇÕES PENAIS DOS ARTIGOS 138 E 139 C/C O ARTIGO 141, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDI GO PENAL, POR TER NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, NESTA CAPITAL, CALUNIADO E DIFAMADO O SERVIDOR PÚBLICO PAULO AFONSO SANCHES EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES... (...) DESTA FEITA, CONSTATADA A ATRIBUIÇÃO DE FATO VAGO E INDETERMINADO, TENHO QUE A IMPUTAÇÃO É INSUFICIENTE AO PREENCHI MENTO DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 138 E 139, DO CÓDIGO PENAL. NÃO OBSTANTE, É RELEVANTE REGISTRAR QUE SE APURA NOS AUTOS DE PROTOCOLO Nº 200804547852, EVENTUAL PRÁTICA DE CRI- MES PERPETRADOS PELA PESSOA QUE FIGURA COMO VÍTIMA NESTES AUTOS. OS FATOS EM APURAÇÃO NAQUELE PROCEDIMENTO CRIMINAL GUARDAM RELAÇÃO COM O PRESENTE FEITO, JÁ QUE DECORREM DE CRIME PRATICADO, EM TESE, PELO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORA A VÍTIMA NESTES AUTOS. (...) ASSIM, VERIFICA-SE QUE É DEVER DO ESTADO, POR RA- ZÕES POLÍTICAS, APURAR A VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO DE FATO EVENTUAL MENTE PROPALADO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E QUE TAL FATO NÃO CONSTITUI CRIME DE DIFAMAÇÃO. O ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM RE- DAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/2008, ESTABELECE AS HIPÓTESES EM QUE DEVE SER RECONHECIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO. O INICOS III, DO DISPOSITIVO ACIMA MENCIONADO, DE- TERMINA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANDO O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME, O QUE OCORRE NO CASO VERTENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO NILSON DOMINGUES DAS IMPUTA- ÇÕES QUE LHES SÃO FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIÂNIA, 08 DE MAIO DE 2009 (A) MARIA UMBELINA ZORZETTI - JUÍZA DE DIREITO -"

De acordo com a juiza, é obrigação do Estado investigar o que o coronel, enquanto gestor público andou aprontando, favorecendo os cumpadres e os manos ....

ASSÉDIO MORAL EM GOIÂNIA3

O MP faz o que pode, mas nada coibe o assédio moral praticado na Prefeitura de Goiânia e o caso do Nilson é um grande exemplo. O coronel evidentemente tem culpa no cartório, se não tivesse não teria se dado ao trabalho de CULPAR um servidor de quebra de sigilo, em uma atividade que nenhum sigilo é exigido.
O prefeito, se fosse um homem de bem, já devia estar investigando o que seus cumpadres andam aprontando, afinal, é candidato, e voto de servidor público em ano eleitoral vale muito, os da prefeitura ele pode esquecer, os do estado, são gatos escaldados e não são otários.
Então prefeito? E então vice-prefeito, o PT mudou tanto assim que perseguição a trabalhador é lugar comum e ninguém fala nada??
Quem diria!

08/06/2009 - MP propõe ação civil pública contra ex-superintendente da SMT por quebra de multas
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=6&base=6&conteudo=noticia/3d3045abc368df25b1dc19580ef9414a.html

A promotora Renata Miguel Lemos, com atuação na área de defesa do patrimônio público, propôs ação civil pública contra o ex-superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito - atualmente Agência Municipal de Trânsito (AMT) - coronel Paulo Afonso Sanches, e os servidores daquele órgão, João Lopes Rodrigues, Inês Maria de Lourdes Santana e Edsonina Mota, por improbidade administrativa. Eles foram acionados em função do cancelamento irregular de multas de trânsito.

De acordo com o relatado na ação, as irregularidades ocorriam quando autos de infração válidos - preenchidos em formulário próprio denominado Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) – chegavam à SMT e eram cadastrados no sistema do órgão como inválido. Além disso, em outras situações, para favorecer amigos, parentes e companheiros políticos, os autos de infrações chegavam a ser cancelados.

A promotora relata que 12 irregularidades foram identificadas no caso, com o cancelamento e não cadastramento de autos de infrações que deveriam ter sido regularmente lavrados. Em todos os casos, a SMT justificou os motivos para o não cadastramento mas, de acordo com a ação, as justificativas mostraram-se insustentáveis, já que, em outras oportunidades, autos de infração com as mesmas características foram normalmente cadastrados. As multas, se aplicadas, totalizariam o valor de R$ 2.232,64.

A ação detalha o método utilizado para a “quebra” das multas. Segundo explicado, o AIIP contém campos de preenchimentos obrigatório e não obrigatório. Todos os autos são lavrados em três vias. Uma delas é encaminhada à SMT, a segunda via, entregue ao condutor do veículo e a última fica sob a guarda do agente de trânsito que fez a autuação. Após recebido na SMT, o auto de infração passa por uma triagem e é registrado para que se tomem as devidas providências. Em caso de alguma falha no preenchimento ou se auto não preencher os requisitos legais, o documento é julgado “insubsistente”, além de ser cadastrado em registro próprio. Existe também a possibilidade de o próprio agente, ao lavrar o auto de infração, verificar alguma incorreção e declarar o documento como “nulo”, emitindo outro em substituição.

Diante apurado pelo MP e em inquérito da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública a ação pede a condenação de Paulo Afonso Sanches, João Lopes Rodrigues, Inês Maria de Lourdes Santana e Edsonina Mota por atos de improbidade praticados contra o patrimônio público, com o ressarcimento do dano aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Outra Ação
Em 2008, o MP recebeu denúncia apresentada por Nilson Domingues, agente da SMT, que relatava a ocorrência de irregularidades no não cadastramento e cancelamento indevidos de AIIP. A ação está em trâmitação na 9ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, em Goiânia. (Cristiane Justino / estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

PT no laço?

Essa saiu no jornal O POPULAR de hoje. E o prefeito Pires chama o deputado Pedro Wilson de amigo do alheio. Essa eu quero ver!

O PT vai continuar caladinho? Mudinho?

Pior é que penso que vai ficar, por que com tantos disparates nas ações do executivo municipal, e o principal deles tem relação com o transporte coletivo, o maior calote praticado contra os goianienses, e o PT calado.

Leiam e vamos as apostas!

Prefeito não poupa Alcides e PT de críticas

O prefeito Iris Rezende (PMDB) não poupou o governador Alcides Rodrigues (PP) e o PT, aliado do peemedebista no Paço Municipal, de críticas durante a apresentação da prestação de contas do município no primeiro quadrimestre, ontem, na Câmara de Goiânia.

Tido como candidato de consenso do PMDB na eleições para o governo estadual do ano que vem, Iris fez uma explanação em tom mais exaltado que o adotado em reuniões anteriores da Comissão de Finanças.

Além de citar a dívida herdada do antecessor, o atualmente deputado federal Pedro Wilson (PT, 2001-2004), Iris criticou contratos firmados na gestão do petista e, em meio às críticas, se deteve com mais ênfase nos contratos dos fotossensores. “Essa história de fotossensores está me enchendo a paciência há muito tempo”, disse, para em seguida afirmar que a administração anterior “passava a mão” nos 50% da arrecadação de multas destinados à empresa contratada.

Saúde
Ao falar sobre as críticas ao funcionamento do sistema municipal de Saúde, Iris partiu para o ataque contra o governo estadual, sem citar, no entanto, o governador. Segundo ele, a não-aplicação dos porcentual previsto por lei para o setor, pelo Estado, é que torna o sistema da Prefeitura ineficiente. “A lei diz, e a lei é antiga, que os municípios investirão 15% de suas receitas na saúde. Ai de mim se, como prefeito, se não fizer, se chegasse no fim do ano e faltasse um centavo para completar os 15%. Seria crime de responsabilidade, intervenção, no duro”, disse o prefeito.

E em seguida citou o Estado: “E o que acontece com o Estado? A mesma lei diz que os Estados deverão investir 12%. Não sou eu que estou denunciando, são dois ex-secretários da Saúde do Estado que saíram. O Estado investe 6%, 7%.” Segundo ele, 46% dos pacientes atendidos pelo sistema municipal vêm do interior e de outros Estados.

Iris abordou a questão ao falar sobre a falta de médicos e a demanda de pacientes pelo sistema municipal de Saúde. O prefeito afirmou ainda que “tem gritado” para tentar resolver o problema, mas que Estado e União “não resolvem” (C.E.R.).

Essa saiu no jornal HOJE. PT quer união documentada! Imaginem? Sem ser de papel passado não dá e a herança como fica depois? Com o PT só dá se for tudo nos conformes, namoro, bolinação, autorização do coronel, e diante do juiz. Sem isso nada feito!

Definitivamente, o PT perdeu a compostura. Primeiro por permitir que um bando de sem cargos, todos com processos e investigação no MP se apoderem da legenda para vende-lá e garantir a sobrevida dessa máfia.
E por último, lista triplice. Onde pensam que estão? Na UNB?

É por essas e outras que a gente desacredita desse Goiás ! Será que nunca vai deixar de ser provincia?

Edição: 616 Data:26/04/2008
PT quer união com PMDB documentada
Mirelle Irene
O presidente interino do diretório metropolitano do PT, Cláudio Marques, disse ontem que o PMDB precisa oficializar, de fato, que vai ceder a vice aos petistas na chapa de Iris Rezende. “É importante para o PT a garantia de que há um compromisso”, afirma o dirigente, que substitui provisoriamente Luiz Alberto de Oliveira, que está fora do Brasil, visitando uma filha.Segundo Cláudio, após a decisão do último sábado, quando o PT confirmou no voto que não lançaria candidatura própria e que aceitaria indicar o vice do PMDB em Goiânia, o PMDB tem que fazer também movimentos que confirmem a união das duas legendas. “Só podemos discutir o nome do vice após a sinalização formal do PMDB de que não há outra articulação sendo feita”, avisa Marques. O petista diz que o PMDB deveria registrar em documento a aliança. Ele lembra que o atual vice-prefeito, Valdivino de Oliveira, não parou de articular para permanecer na chapa, mesmo após o resultado da votação dos delegados do PT que confirmou a aliança. “O PMDB tem que fazer um trabalho de unificação interna em torno da aliança com o PT”, cobra o dirigente petista. Ele explica que a exigência não é uma posição oficial do PT Goiânia, mas reflete o pensamento de muitos dentro da legenda. “Tenho conversado com várias forças do PT e percebo esse desejo”, revela. Marques adiantou que o PT vai marcar uma reunião com Iris nos próximos dias para entregar-lhe um documento formalizando o resultado do encontro do último dia 19, que sacramentou a autorização dos delegados a aliança.Oficialmente, a Executiva Municipal do PT se reúne na segunda-feira, dia 28, para encaminhar o processo de escolha do nome indicado pela legenda para compor com Iris e marcar o dia da votação interna sobre o assunto. “Também acertaremos a data para reunir o Diretório, o que deve acontecer em maio”, explica.LISTA TRÍPLICEPara o deputado Luis César Bueno, a melhor opção que o PT tem no processo de escolha do vice-candidato é apresentar uma lista de opções ao PMDB, para que o partido de Iris promova a escolha. “Estamos defendendo uma lista tríplice de nomes, opções indicadas pelo pelos delegados do PT”, explica. Para Bueno, isso evitaria um erro cometido pelo partido na eleição para governo 2006, quando houve uma imposição petista em torno do nome de Valdi Camárcio para compor a chapa de Maguito Vilela (PMDB), que não deu certo, corroendo a aliança da época. “Temos que evitar isso agora”, defende.Luis César descarta que tem grandes chances de ser o escolhido para compor com Iris. “O nome será consolidado pelos delegados. Terá que unificar o partido e ter um bom trânsito no PMDB”, analisa. REPRESENTANTE DE LULA REFORÇA OBJETIVOSOntem, em Goiânia, o secretário de Assuntos Institucionais do PT Nacional, Romênio Pereira, articulador institucional de alianças da legenda para 2008 e 2010, pôde deixar mais clara a tese nacional do PT no quesito das composições. O dirigente da Executiva Nacional e ex-vice-presidente da legenda, diz que o PT tem um projeto de ampliar a sustentação partidária do presidente Lula. “Estamos buscando reforçar as nossas instâncias partidárias em busca da vitória de todos os partidos que hoje dão sustentação ao presidente Lula”, disse. Ele também aproveitou para iniciar conversações com o prefeito Iris Rezende e com o governador Alcides Rodrigues sobre apoios políticos nas eleições. “Vim conversar com alguns filiados e dirigentes do partido e fazer uma visita de cortesia ao prefeito Iris Rezende e também ao governador Alcides”, explicou Pereira.Pereira, acompanhado pelo deputado Luis Cesar Bueno, visitou primeiro Iris Rezende, mais recente aliado do PT, que o recebeu em reunião a portas fechadas e não quis falar com a imprensa. Depois, durante coletiva na Assembléia Legislativa, o petista elogiou o prefeito e a aliança feita com o PT. “O PMDB está forte no governo Lula e tem sido solidário ao PT, tanto na Câmara como no Senado. O prefeito Iris foi um dos principais apoiadores do presidente Lula em sua reeleição. O presidente tem uma relação de muito carinho com o prefeito de Goiânia”, declarou. “Queria dar os parabéns ao PT e ao PMDB por isso que está acontecendo em Goiânia”, acrescentou Pereira.Pereira disse que a aliança com o PMDB não fez com que o PT perdesse sua característica de partido socialista. “Não é uma característica de Goiânia. Em vários municípios deste país nós tivemos adversários que hoje são aliados. Isso é natural da política”, explicou. “Quando o PT sai de candidatura própria, nós somos chamados de estreitos; quando a gente amplia nosso leque de aliança falam que caímos na vala comum, na mesmice dos outros partidos”, reclama. Para ele, o partido não está rachado na capital. “Não trabalho com a idéia de que o PT está rachado. Em decisões democráticas, ganhar com diferença de 1 ou de 100 já é uma vitória”, acredita. Pereira ressaltou que não veio a Goiânia para discutir nomes para a vice com o prefeito. “Isso não é responsabilidade minha. É responsabilidade dos filiados e dos militantes de Goiânia. O prefeito não fez nenhuma sugestão também”, disse. Segundo o dirigente, a escolha da vice deve ser um processo conjunto entre PT e PMDB. “É um movimento que envolve o PT, o PMDB e outras forças”, define. Romênio Pereira disse que, apesar de ainda não ter admitido oficialmente, é certo que o prefeito Íris dará a vice na chapa ao PT. “No meu entendimento, este envolvimento está muito claro para ele”, afirmou o petista. (M.I.)
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