18/08/2008 - Justiça Eleitoral acompanha MP e rejeita candidatura de ex-secretário de Fiscalização Urbana de Goiânia
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/2a7a1fa82c987edd5bd9937703347f85.html
O juiz eleitoral Eduardo Siade julgou procedente, no último dia 15, a impugnação do Ministério Público Estadual (MP-GO) e rejeitou o registro de candidatura do ex-titular da Secretaria de Fiscalização Urbana (Sefur) de Goiânia, Santana Pires (PRTB). Ele teve a candidatura a vereador confirmada após a desistência de Samuel Cesar da Silva, do mesmo partido, mas, de acordo com as promotoras de justiça Anna Paula Alves David e Ivana Farina Navarrete Pena, o ex-secretário não preencheu os requisitos legais para se candidatar.
A Lei Eleitoral determina que o candidato se afaste de função pública pelo menos seis meses antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de abril. O decreto de exoneração de Santana Pires, no entanto, foi publicado somente no dia 5 de junho, em desacordo com o que prevê a legislação. Apesar de ter sido candidato após a desistência de outro, os requisitos exigidos para se confirmar na disputa são os mesmos dos demais, conforme já decidido em outras ocasiões pela Justiça Eleitoral.
Em sua defesa, Santana alegou que sequer foi empossado na secretaria, cargo que exerceu por menos de um mês. O juiz entendeu que, apesar disso, ele se envolveu em situações no exercício da pasta, o que comprova a sua autoridade na função. (Pedro Rafael / estagiário da Assessoria de Comunicação Social)
Consolo
Há 11 anos
