SECRETÁRIO DE IRIS É RÉU EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MP propõe ação civil pública contra secretário de Cultura de Goiânia por nomeação irregular de servidor público

por Imprensa em 21-12-2005 10:27

Resumo:
O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de justiça Fernando Krebs, propôs hoje (21/12) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Goiânia, Kleber Branquinho Adorno, o diretor de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura, Antônio Rodrigues da Mata Neto, e a diretora do Museu de Arte de Goiânia, Cláudia Regina Ribeiro Rocha, por nomeação irregular de servidor público.



Texto Completo:
O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de justiça Fernando Krebs, propôs hoje (21/12) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Goiânia, Kleber Branquinho Adorno, o diretor de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura, Antônio Rodrigues da Mata Neto, e a diretora do Museu de Arte de Goiânia, Cláudia Regina Ribeiro Rocha, por nomeação irregular de servidor público.
O MP recebeu representação da servidora Deolinda Conceição Taveira, noticiando seu afastamento da direção do Museu de Arte de Goiânia para que o secretário de Cultura nomeasse, segundo ela, irregularmente, Antônio Rodrigues da Mata Neto.
Deolinda afirma, na representação, que a nomeação/exoneração de servidores da Secretaria de Cultura é atribuição do prefeito municipal, incluindo o cargo de diretor do Museu de Arte de Goiânia (MAG), que deve ser ocupado por servidores de carreira do município.
Ao ser questionado sobre o caso, o procurador-geral do município, Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira, informou que a diretoria do Museu de Arte de Goiânia é uma função de confiança, de livre nomeação entre os servidores do quadro efetivo do município e que Deolinda Conceição Taveira Moreira não havia sido exonerada até a data da resposta (27/05/05). O procurador-geral também informou que Antônio Rodrigues foi nomeado para ocupar o cargo em comissão como diretor de Musicalidade.
Em contrapartida, o secretário municipal de Cultura informou que Deolinda realmente foi dispensada do cargo de diretora do museu, removida para outra unidade e que Antônio está respondendo pela função.
A servidora Deolinda alega que atua no Grande Hotel em desvio de finalidade, pois é a única funcionária especialista em restauração da Prefeitura de Goiânia. Tendo em vista os fatos, o MP requer que seja concedida liminar determinando o retorno de Deolinda para o Setor de Conservação e Restauração do MAG, anulado o Decreto Municipal nº 2586 nomeando Cláudia Regina Ribeiro Rocha para a direção do MAG, e determinado o impedimento de Antônio da Mata Neto para falar publicamente em nome da direção do MAG.
Além disso, o MP requer que o secretário de Cultura de Goiânia pague multa civil durante seis meses do valor de sua remuneração, que Antônio Rodrigues da Mata Neto pague a mesma multa durante três meses do valor de sua remuneração, e que o mesmo ocorra com Cláudia Regina durante três meses.