CENTENÁRIO III

O caso anapolino de perseguição a servidor público já virou piada.

Primeiro a servidora que acusa, não poderia ter negócios com a prefeitura e menos ainda participar de um concurso cultural promovido pela secretaria onde trabalha.

Dizer que a secretária fez ou deixou de fazer é uma coisa, achar quem testemunhe confirmando, só pagando.

A escola da administração pública de Goiânia está fazendo seguidores, também no seu lado ruim, aquele onde cargos comissionados usam e abusam da máquina pública para encher os bolsos. Mas deixa, se já pegaram o David Coutinho, se investigam o sistema S, vão chegar em Goiânia e também em Anápolis.

Todo o barulho promovido pelo jornal ao que tudo indica é meramente um apelo aos cofres públicos, estranho hábito dos jornais goianos, trocam sua independência por notas verdinhas fornecidas pelo poder público.

Esse blog vai festejar muito quando o povo abrir o olho!


Marisa Espíndola na berlinda

A professora revela que desde que Marisa Espíndola se filiou ao PR, o PSB passou a ser assunto "proibido" dentro da Cultura
por Marcos Vieira para o Jornal do Estado de Goiás.

A impossibilidade da prefeitura em honrar o compromisso de pagar o prêmio de R$ 1 mil à vencedora do concurso do hino do centenário (ver Caderno B, Capa), acabou expondo a suspeita de uso da máquina pública para se obter vantagens eleitorais, o que é proibido por lei. A professora Myriam Marques, servidora municipal há 24 anos, acusa a secretária de Educação, Marisa Espíndola, de forçar funcionários da Diretoria de Cultura a se filiarem no PR, sob pena deles perderem o cargo.
Myriam Marques reconhece que passou a ser perseguida quando cobrou publicamente o prêmio de R$ 1 mil por ter sido a vencedora do concurso do hino do centenário. Ela escreveu a letra, que foi musicada por Roberto Brenner, que também tem direito a um prêmio no mesmo valor. Depois de entrevista à Rádio São Francisco, a professora diz que passou a sofrer perseguição na Diretoria de Cultura, onde ela trabalha no departamento de elaboração de projetos.
Essa "perseguição" relatada por Myriam Marques culminou em uma cobrança no cumprimento de horários. A professora explica que se enquadraria perfeitamente nas normas da diretoria onde trabalha desde que elas valessem para todos. Um erro em seu livro de ponto representou em uma advertência por escrito. O documento, que é o primeiro passo para a abertura de um processo administrativo, foi o estopim para Myriam.
A professora revela que desde que Marisa Espíndola se filiou ao PR, o PSB passou a ser assunto "proibido" dentro da Cultura. "Desde que ela saiu do PSB foi criado um clima negativo para o partido nas dependências da prefeitura. As assessoras da Marisa, que eu chamo de ‘marisetes’, fazem questão de tratar o Sírio Miguel como um monstro", ressalta Myriam.
O vereador Sírio Miguel foi de fato o principal adversário de Marisa Espíndola dentro do PSB. Ao saber das denúncias de uso da máquina pública, o edil aprovou requerimento determinando que a Câmara Municipal solicite cópias das entrevistas de Myriam Marques. O objetivo é que as declarações da professora sejam examinadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Almoços
Em conversa com o Jornal do Estado, na manhã de quinta-feira, dia 11, Myriam Marques disse que a secretária Marisa Espíndola promoveu dois almoços na Diretoria de Cultura com o claro propósito de solicitar que os servidores se filiassem ao PR. Segundo a denúncia da professora, o objetivo de Espíndola seria angariar simpatizantes a sua candidatura, para lhe garantir o maior número de votos nas convenções do ano que vem.
De acordo com Myriam, dois encontros foram promovidos, um no dia 27 de setembro e o outro no dia 4 de outubro. Um desses almoços teria sido feito com o pretexto de inaugurar um fogão novo adquirido para a Diretoria de Cultura. A professora diz que não ficou para o evento depois de ouvir de uma das assessoras de Marisa, em tom de brincadeira, que "havia uma pessoa da oposição no local".
Myriam relata ainda que em um dos encontros uma colega de prefeitura foi "obrigada" a se filiar no partido da secretária de Educação. "Eu vi minha colega assinando a ficha. Não vou dizer o nome dela porque é uma coitada, está grávida e não pode perder o emprego. Mas sei que ela não queria se filiar", relata.
A professora informa ainda que quando a secretária Marisa Espíndola entrou no PR e as suas assessoras mais próximas começaram a fazer pressão para que os servidores se filiassem ao partido, algumas pessoas ligadas ao PSB se desesperaram. "Uma colega disse que não podia sair do PSB, já que o cargo dela era garantido pelo Falacci [vereador Gerson Santana]".
A denúncia de Myriam Marques não passa apenas pela pressão e pelo uso da máquina pública. A professora diz que algumas assessoras da secretária já apresentam vantagens de uma possível vitória de Espíndola nas urnas. Segundo Myriam, a presidente da União Literária Anapolina (ULA), Laurentina Murici de Medeiros, a dona Loló, teria sido informada de que o PR garantiria a construção de uma sede para a entidade. "Ela disse para a dona Loló que com a Marisa no PR a ULA vai ganhar uma sede. E olha que a dona Loló tem um calhamaço de ofícios pedindo essa sede. Já viajou para Goiânia e Brasília várias vezes e ninguém nunca ajudou ela".
Proposta
Ainda em busca de filiações, as assessoras de Marisa teriam dito as seguintes frases, de acordo com relato de Myriam Marques: "Agora que a professora vai para o PR vai dar tudo certo. Agora vamos conseguir tudo que a gente quer na Cultura, porque a professora Marisa vai ganhar. Na convenção vamos todos votar nela".
Myriam nega que esteja interessada em denegrir a imagem em nome do seu partido, o PDT. Segundo ela, o objetivo apenas é evitar que seja "estabelecida uma ordem vigente totalitarista". A professora chama a secretária de Educação de "Hitler" e diz que ela é responsável por uma "ditadura branca". "Ela te adora na sua frente e por baixo do pano ela vai te minar", concluí.
A professora conta ainda que sabe que Marisa Espíndola conseguirá pelo menos umas 15 pessoas para ir aos veículos de comunicação dizer que ela está mentindo. "Ela é muito persuasiva e usa a fé e a força da Unievangélica para intimidar as pessoas".
Em nota, Marisa nega
Em nota encaminhada ao Jornal do Estado, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informou que "as palavras proferidas pela professora Myriam Marques não correspondem com a verdade". Disse ainda que não houve, em nenhum momento, reunião política dirigida pela secretária Marisa Espíndola, "no âmbito de qualquer órgão público, e nem a obrigatoriedade de filiação partidária".
Em entrevista à Rádio São Francisco, Marisa Espíndola disse que a professora terá que provar na Justiça as acusações. A secretária relatou ainda que cuida de uma pasta grande, onde acontecem vários eventos, mas não autorizou almoço nenhum. "Meu coração fica entristecido", disse Marisa, garantindo que não interfere nas preferências pessoais de cada pessoa. "Religião, time de futebol e partido político é uma decisão de cada um", comentou.
"Essa denúncia é tão sem procedência. Quero os nomes dos funcionários perseguidos e que eu pressionei a se filiar no PR. Eu fiquei estarrecida e vou procurar a professora Myriam", ressaltou a secretária de Educação.
Segunda acusação de uso da máquina
Essa não é a primeira acusação de que assessores de Pedro Sahium (sem partido) estariam usando a máquina pública em busca de benefício eleitoral. No início de agosto, o vereador Amilton Batista (PTB) acusou o diretor Nassin Farah de aproveitar o trabalho de revitalização das praças da cidade para pedir votos, prática que configura crime eleitoral.
"Ele [Nassin Farah] só revitaliza as praças onde tem possibilidades de conseguir votos. Tenho provas concretas sobre essa questão eleitoral", disse o vereador durante audiência pública de prestação de contas da prefeitura. Diante dessa acusação, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Duarte Mendes, presente na Câmara Municipal, afirmou que Nassin Farah teria dito em uma rádio da cidade que não é candidato a vereador em 2008.
As críticas de Amilton Batista contra o diretor de Indústria e Comércio ganharam força na época com a notícia de que a Praça Cônego Trindade, na Vila Góis, seria transformada em um estacionamento. Durante a sessão, o edil do PTB classificou a idéia de construção do estacionamento como "um erro do prefeito Pedro Sahium". "O prefeito vai terminar o mandato e não aprende a administrar", completou. Para evitar polêmicas, Nassin Farah acabou se desfiliando do PMDB.
O que diz a Lei
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Insatisfação e crise
Não é a primeira vez que uma insatisfação isolada acaba por detonar uma crise na administração municipal. Recentemente o vice-presidente do PDT, Emivaldo Miranda, denunciou superfaturamento de quatro escolas municipais construídas em 2004 (Parque Brasília, Setor Sul, Industrial Munir Calixto e Pirineus). Miranda foi contratado pela New Básica para executar a mão-de-obra. Segundo o empreiteiro, o material fornecido pela empresa era de péssima qualidade e o valor pago pela prefeitura, R$ 1 milhão e 497 mil, estava "acima do normal".
O indício de superfaturamento também foi ventilado pelo TCM em resolução datada de 17 de maio de 2006. A Corte considerou ilegal o contrato celebrado em 18 de novembro de 2004 entre a prefeitura de Anápolis e a empresa New Básica, pois o contrato apresentou "preços superiores aos praticados no mercado".
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estiveram em Anápolis para realizar vistoria nas quatro escolas municipais construídas no primeiro mandato do prefeito Pedro Sahium (sem partido). O trabalho do engenheiro civil Lucas Antônio Borges foi acompanhado por vereadores e pelo assessor técnico da Secretaria Municipal de Educação Cristiano Alves Squeff, engenheiro civil que assinou os laudos que autorizaram os pagamentos à New Básica – responsável pela construção das quatro unidades – à medida que o serviço era feito.
http://www.jornalestadodegoias.com.br/noticias_detalhe.php?id_noticia=830&&id_editoria=2

Dr. Alcides, por favor , contrata esse moço! É tudo que deseja na vida! Ele daria uma ótimo secretário de planejamento no Estado. O prefeito Iris também podia ajudar, colocando ele na SECULT, que há muito sofre de uma crise de gestão e de vergonha na cara. Vai doutor ajuda o rapaz!

Parceria e modelo de gestão para o Estado
Thiago Peixoto
Os 70 anos da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás serão comemorados hoje, em sessão especial, na Assembléia Legislativa. Sete décadas que podem ser sintetizadas na defesa dos empresários e no fortalecimento desta classe, na busca incessante pela gestão eficiente, que serve de exemplo aos Poderes, em especial ao governo do Estado, que vive uma séria crise de gestão.
Diminuir a carga tributária é um alvo que a Acieg não se cansa de mirar. Mas em se tratando de questões tributárias, a associação também tem, a cada dia, renovado o fôlego para lutar contra o fim dos incentivos fiscais, tema freqüente em discussões protagonizadas por empresários, economistas, tributaristas e políticos goianos.
Em âmbito estadual, a preocupação está nas possíveis alterações que deverão ser feitas na concessão destes benefícios daqui pra frente. Como o objetivo desta prática é fomentar a instalação de novas indústrias e empresas em Goiás, conclui-se que será mantida pela equipe econômica do governo do Estado.
A geração de empregos, o desenvolvimento social da região onde a nova indústria for construída e o aumento da receita com o recolhimento de impostos – a médio e/ou longo prazo – nos dá esta certeza. Mas em âmbito nacional o cenário tem outros contornos. O projeto da Reforma Tributária elaborado pelo governo federal, que tramita no Congresso Nacional, prevê o fim destes incentivos fiscais – o que satisfaz regiões como Sul e Sudeste, que detêm outras vantagens, como proximidade com grandes mercados consumidores e infra-estrutura consolidada, para convencer empresários a ficarem em seus Estados.
Há um mês, partimos para a mobilização dos parlamentares de Goiás para impedir que o projeto seja aprovado como foi concebido. Percorreremos ainda os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que os parlamentares locais articulem ação idêntica com suas bancadas federais. Ao nosso lado podemos sempre contar com a Acieg.
Se desde sua fundação, em 1937, a associação atua na defesa dos interesses dos empresários e dispõe de produtos e serviços que facilitam o trabalho dos seus associados, natural que dispendesse todos os esforços para defender uma Reforma Tributária justa e para forçar o governo federal a repensar o projeto, reformulando-o para que Goiás possa ser reconduzido ao caminho do desenvolvimento, ao invés de ser punido com uma carga tributária injusta.
Faço votos de que esta luta que a Acieg empreende sirva de exemplo para o governo do Estado. É inadmissível que o Executivo continue apático, sem demonstrar o mínimo interesse em uma discussão que quer, acima de tudo, evitar que Goiás perca arrecadação com o fim dos incentivos fiscais e que seja punido com a centralização de recursos por parte da União. Nestas questões, já somos experimentados para saber que a divisão do bolo não será igualitária, tampouco justa.
Ao discutir a concessão dos incentivos às novas empresas e indústrias interessadas em vir para Goiás passamos ao largo de diferenças político-partidárias. O fato de se pertencer ao partido A ou B é irrelevante e apequena o debate. Suprapartidarismo é o termo que melhor classifica as nossas ações, quando tentam enveredar por assuntos menores como divergências políticas.
Postura semelhante à adotada pela Acieg, cuja atuação independe do ocupante do Palácio das Esmeraldas ou do Paço Municipal. Se o foco é o fortalecimento do empresariado goiano, vislumbrando sempre os reflexos positivos para a população do nosso Estado, a associação deve – e assim tem feito – pautar suas decisões pela imparcialidade.
É impossível não fazermos referência à Acieg, como representante do setor produtivo e como canal de diálogo com a sociedade. A Acieg, pelas suas ações eficientes e pela qualidade de seus associados, tem competência de sobra para colaborar com um governo estadual que necessita de socorro administrativo.
Quando falamos em choque de gestão e na necessidade de intervenções drásticas na administração estadual, a Acieg tem muito a oferecer. Nestas sete décadas de existência, a Acieg tem o que comemorar. Choque de gestão é o que o governo do Estado precisa para, num futuro próximo, promover festa semelhante.
Thiago Peixoto é economista e deputado estadual (PMDB)

Essa manifestação de intelectualidade PURAMENTE GOIANA saiu no jornal O POPULAR.

O gestor irresponsável e impune

E m 2002, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor há já dois anos, os governadores de 13 Estados deixaram para seus sucessores restos a pagar sem a devida provisão de recursos prevista na legislação. Em resumo, burlaram a lei, contratando despesas nos últimos oito meses de seus mandatos, sem ter disponibilidade de caixa para liquidar o débito até 31 de janeiro ou nas datas subseqüentes de vencimento dos compromissos. Os Tribunais de Contas dos Estados deram a essa grave infração da Lei de Responsabilidade Fiscal uma interpretação 'criativa'. Argumentaram que os 13 Estados em questão tinham déficits históricos, a lei entrara em vigor no meio dos mandatos e os governadores não tinham como liquidar o passivo imediatamente. Ninguém se preocupou em aplicar literalmente a LRF, que proíbe explicitamente a acumulação de restos a pagar sem a necessária provisão apenas nos oito meses finais do mandato - e com isso fez-se tábula rasa da lei.Passados quatro anos, não existem mais as justificativas apresentadas pelos Tribunais de Contas para tolerar a infração da LRF. Os mandatos que se encerraram em 31 de janeiro foram cumpridos integralmente sob a Lei Fiscal. Os governadores tiveram prazo suficiente para enquadrar a dívida de seus Estados aos limites legais, em alguns casos com uma programação de redução escalonada. E continuaram sob a proibição expressa de constituir restos a pagar nos oito meses finais do mandato. Mesmo assim, os governadores de 8 Estados transgrediram a lei. Os relatórios de gestão fiscal de Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco mostram que, no final do exercício passado, as disponibilidades de caixa eram inferiores aos restos a pagar. Ou seja, houve gestão irresponsável.A proibição de deixar restos a pagar sem cobertura de caixa foi um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu objetivo era proscrever uma prática comum entre os políticos, que contratavam obras e serviços no final do mandato, com objetivos claramente eleitorais, e deixavam a conta para o próximo governador ou prefeito. Em alguns casos, o governador em final de mandato fazia uma verdadeira política de terra arrasada, comprometendo em poucos meses o orçamento de um ou dois anos.Além disso, a LRF determinou que os governadores fizessem um programa de redução escalonada do montante da dívida estadual que ultrapassasse o limite fixado pelo Senado. Também sobre esse dispositivo os Tribunais de Contas 'criaram'. O ex-governador Germano Rigotto, por exemplo, herdou uma dívida de R$ 2,6 bilhões, que excedia o limite de endividamento do Estado. Quatro anos depois, entregou a Yeda Crusius uma dívida de R$ 5,1 bilhões. E sobre essa infração da LRF um conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho, citado em reportagem de Sérgio Gobetti, publicada quarta-feira no Estado, joga água benta: 'O governador fez o ajuste fiscal possível. Se ele fizesse mais, o Estado parava.'Mas a verdade é que nos Estados em que se registrou um esforço fiscal consistente, como em Minas Gerais, o rombo nas contas públicas foi substancialmente reduzido. Naqueles em que houve leniência, como no Rio de Janeiro, ou não houve preocupação em remover as causas estruturais do déficit, ele aumentou.De qualquer forma, o que surpreende é que, em seis anos de vigência da LRF e da Lei de Crimes Fiscais, nenhum governador ou prefeito infrator tenha sido condenado. Essa legislação prevê penas administrativas, para algumas infrações. Nesses casos, cumpre aos Tribunais de Contas zelar pelo cumprimento da lei.Mas há delitos puníveis com sanções mais graves, privativas da Justiça, como cassação do mandato, inabilitação para a função por até cinco anos e detenção. O gestor que não reduz o montante da dívida consolidada que exceda o limite fixado pelo Senado, no prazo previsto, pode pegar detenção de três meses a três anos. Aquele que inscreve, em restos a pagar, despesa que não tenha sido previamente empenhada está sujeito a detenção de seis meses a dois anos. O Ministério Público, que é o titular desse tipo de ação, há seis anos se cala. E com isso fica garantida a impunidade do gestor irresponsável.

Assim caminha a humanidade, a diferença é que em outras praças, ainda tem um corajoso que cobra ação do MP, contra os malas de plantão da política brasileira.
Ah, se a coisa fosse séria em Goiás, se gritar pega ladrão...não fica um meu irmão ... deu rima!