sexta-feira, dezembro 01, 2006

IPTU E ITU

Iris diz que Câmara podeter de devolver dinheiro
Prefeito afirma que medida, caso revogação da planta devalores se concretize, afetará também os repasses ao Legislativo
por Carla Borges
O prefeito Iris Rezende reagiu ontem à aprovação em primeira votação, pela Câmara Municipal, do projeto que revoga a Planta de Valores Imobiliários em vigor na capital e que, se confirmado, anulará também o reajuste dos Impostos Territorial (ITU), Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) cobrados neste ano pela Secretaria de Finanças do Município.

Iris deixou claro que, se confirmada a revogação, não só a Prefeitura perderá receita, mas também a Câmara de Goiânia, que recebe mensalmente o duodécimo, no valor de 5% da arrecadação municipal. “Não falo em vetar (o projeto, caso seja aprovado em segunda e última votação) porque acredito que a Câmara não vai aprová-lo”, disse o prefeito, durante solenidade na Brigada do Exército.

O projeto que revoga a Planta de Valores em vigor - aprovada pela Câmara de Goiânia em 22 de dezembro do ano passado - foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo na quarta-feira por unanimidade. Depois de apreciado em plenário, ele seguiu para a Comissão Mista, onde será avaliado e votado antes de retornar a plenário, para a segunda votação.

O prefeito chamou para si a atribuição de responder à Câmara e deu o tom com que o assunto será tratado: político. Iris alerta para a possibilidade de a Câmara ter de devolver dinheiro num momento em que o presidente da Casa, Cláudio Meirelles (PR), acabou de dispensar 250 estagiários e anunciou a demissão da maioria dos 600 servidores comissionados para conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito advertiu que a questão é muito séria e perguntou indignado: “Onde a Prefeitura vai parar?” Era uma referência à hipótese de os valores do ITU, do IPTU e do ISTI voltarem aos que eram cobrados em 2002, ano em que foi elaborada a última Planta de Valores de Goiânia (nos anos seguintes, ela foi reajustada automaticamente pela inflação, conforme prevê o Código Tributário do Município, quando não há a convocação da comissão prevista em lei para atualizá-la). “Como sobreviveria uma Prefeitura que, em 2004, gastou R$ 255 milhões a mais do que arrecadou e, em 2005, gastou R$ 50 milhões a mais?”, perguntou Iris, para concluir: “A Câmara Municipal terá uma redução substancial nas remessas do duodécimo, que tenho feito religiosamente em dia”.

Cláudio Meirelles avalia que a Câmara não terá de devolver nenhum dinheiro à Prefeitura. “O prefeito está enganado, porque a Planta de Valores revogada é referente a 2006 e o duodécimo que a Câmara recebeu neste ano foi calculado sobre a arrecadação do Município no ano de 2005”, rebateu o vereador. “Poderia haver esse entendimento em relação ao duodécimo do próximo ano, mas não sobre o de 2006”, analisa.

Meirelles também deu o tom do discurso e o argumento que adotará na nova disputa com a Prefeitura: “A Câmara de Goiânia está simplesmente atendendo a um pedido do Ministério Público, que levantou várias irregularidades e pediu que revogássemos. Não se trata de uma guerra entre a Câmara e o Paço nem de questões políticas, é uma questão de legalidade”.
Fonte: Jornal o POPULAR

O cidadão goianiense foi lesado descaradamente pela Prefeitura de Goiânia e ainda assim o prefeito entende que continuar metendo a mão no bolso do contribuinte é a melhor maneira de conduzir a administração.
Acorda Goiânia! Reage, trem!

2 comentários:

Anônimo disse...

si o salário não subiu porque este aumento abusivo por parte da prefeitura ?Que indíce de inflação eles estão medindo para aumentar tanto o iptu e itu?
cadê a O.A.B numa hora como esta? e os promotores de justiça publica estão cego surdo e mudo.ai vai aquela famosa frase:ohhh! quem ira nos defender? só se for o chapolim colorado, o ministerio publico esta com falta de é decência e ética para com o povo.

Anônimo disse...

temos que tomar uma providencia contra a prefeitura, pois a Prefeitura passou a cobrar ISTI sobre contrato de compra e venda de imovel, sem que estes ainda estejam quitados, ou seja ainda não somos proprietarios definitivos dos imoveis e a Prefeitura esta cobrando o imposto.