segunda-feira, outubro 16, 2006

CACHOEIRA DOURADA E A PIZZA

12/12/2003 12:42:28 - CPI de Cachoeira Dourada



CPI altera relatório de Ernesto Roller
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda da Usina de Cachoeira Dourada aprovou nesta sexta-feira, por 3 x 1, substitutivo do deputado Helder Valin (PSDB), que eximiu o senador Maguito Vilela, o presidente da Aneel, José Mário Abdo e o secretário de Comércio Exterior, Ovídio de Ângelis, de qualquer responsabilidade por supostos prejuízos que a venda da Usina teria causa ao Estado.Depois de mais de três horas de reuniões entre os membros da CPI, na manhã desta sexta-feira, os parlamentares reabriram a sessão da Comissão, quando foi apresentado o substitutivo pelo deputado Helder Valin.O substitutivo foi aprovado com o voto contrário do relator, Ernesto Roller, que não concordou com a supressão do parágrafo 3º do relatório, que responsabilizava as três autoridades.A bancada do PT firmou posição que rejeitaria o relatório de Ernesto Roller caso apenas as três pessoas fossem apontadas como responsáveis pelos prejuízos causados pela venda da estatal. Os deputados Paulo Garcia e Luís César Bueno votaram a favor do substitutivo de Helder Valin. Paulo Garcia disse que as conclusões apontadas no relatório aprovado permitirão que as instituições competentes apurem se houve responsáveis por algum ato ilícito na venda da Usina. O documento agora será submetido à apreciação do plenário, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira à tarde.Paulo Garcia acredita que o maior responsável pela privatização do Setor Elétrico no Brasil é o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.A avaliação do relatório final da CPI iniciou-se na quinta-feira, quando o relator apresentou seu relatório, indiciando as três autoridades. Depois de várias horas de discussão, a reunião foi transferida para esta sexta-feira. Isto porque os membros da comissão não chegaram a um consenso quanto ao teor do relatório final elaborado pelo deputado Ernesto Roller.O senador Maguito Vilela, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário de Miranda Abdo, e o secretário estadual de Comércio Exterior, Ovídio de Ângelis, foram responsabilizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cachoeira Dourada, criada pela Assembléia Legislativa para apurar o processo de privatização da usina hidrelétrica, por improbidade administrativa.O relator Ernesto Roller (PP) justifica em seu relatório as citações dos três depoentes responsabilizados. Sustenta que Maguito Vilela, diferentemente do que afirmou em depoimento à CPI, foi o responsável pelo valor da tarifa, “fixado acima do valor de mercado”; José Mário Abdo desobedeceu os critérios estabelecidos por lei sobre a fixação de valor de tarifa de suprimento. “A Aneel homologou o valor da tarifa fixado pelo Governo de Goiás à época da privatização de Cachoeira Dourada, com a recomendação de redução de despesas pela Celg”, destacou. Ovídio de Ângelis, segundo o relator, referendou o valor da tarifa.Ernesto Roller explicou que o relatório não aponta para indiciamento ou denúncia de Maguito, Abdo e Ovídio de Ângelis, por entender que a CPI não tem competência para tal. “Foram apontadas responsabilidades com relação ao valor da tarifa de suprimento de energia”, frisou.O relatório foi apresentado quinta-feira, 11, durante reunião dos membros da CPI na sala Solon Amaral, em sessão presidida pelo deputado Jardel Sebba (PSDB). O relator Ernesto Roller (PP) fez um apanhado geral das conclusões da investigação, atendo-se especificamente ao contrato de suprimento de energia, previsto no contrato de privatização, cuja tarifa foi fixada, à época da privatização, em R$ 37,80 o MW/hora.Para o relator, o contrato de suprimento não poderia estar “amarrado” à venda da hidrelétrica, procedimento que, segundo afirmou, deveria ter sido tomado posteriormente. Para ele, foi um equívoco do governo estadual – no governo de Maguito Vilela (1995/1998) – fixar o valor tendo como parâmetro um mix tarifário.Os depoimentos de Ovídio e Juquinha foram contraditórios no que diz respeito ao contrato de compra de energia celebrado entre Cachoeira Dourada e a Central Energética de Goiás (Celg). Ovídio garantiu que o preço da tarifa, de R$ 37,80 o MW/hora, não é excessiva e nem está acima do valor médio de mercado. Segundo ele, está abaixo da médio do que é cobrado por Furnas, por exemplo, e que, portanto, continua atrativo.Só que Juquinha disse em depoimento que o preço compatível seria de R$ 31,00 o MW/hora, conforme estudo de técnicos da Celg. “Se a tarifa fosse maior, teria que ser subsidiada para sanear dívidas”, frisou. Mas acabou prevalecendo a decisão do Conselho, afirmou.O contrato em questão está suspenso por uma decisão judicial impetrada pelo governo estadual, por considerar o preço da tarifa fora da realidade do mercado, sendo, portanto, danoso à saúde financeira da Celg.Em sete meses de investigação, a CPI colheu 20 depoimentos (veja abaixo relação dos depoentes). Além de Maguito, Abdo e Ovídiu de Ângelis, foram ouvidos, entre outros, o ex-presidente da Celg, José Francisco das Neves, o conselheiro do TCE Naphtali Alves. Nesse período foram realizadas 19 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. O relatório é composto de 29 volumes e mais de sete mil páginasA hidrelétrica foi privatizada em 1997, no Governo Maguito Vilela, por R$ 1 bilhão 116 milhões, para o grupo chileno Endesa, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Coube ao Estado, descontadas as dívidas da Central Energética de Goiás (Celg), R$ 779 milhões.HistóricoA CPI foi constituída por meio do Decreto Administrativo nº 1.968, de 25. 04. 03, tendo como membros titulares os deputados Jardel Sebba, Helder Valin, Ernesto Roller, Fernando Netto e Paulo Garcia. Como suplentes os deputados Daniel Goulart, Misael Oliveira, Helio de Sousa, Mara Naves e Mauro Rubem.A Comissão foi instalada em 13.05.03, elegendo Jardel Sebba para presidente. Fernando Netto, alegando ingerências políticas na eleição, renunciou ao cargo, o mesmo acontecendo com Mara Naves, ambas do PMDB. Na sua vaga foi nomeado titular o deputado Luis Cesar Bueno e no vago da deputada Mara Naves, foi nomeado o deputado Ivan Ornelas.Os depoimentos colhidos foram os seguintes:11-06 - Técnicos do Tribunal de Contas: Egon Cristiano Feiston, Nivaldo Antônio Barreto e Luciano Roque;26-06 - depoimento de José Paulo Loureiro - presidente da Celg;13.08 - Técnicos da Celg - Humberto Eustáquio, Sérgio Santos Júnior, Dionísio Jerônimo, Luis Fernando Torres, Gesmar José Vieira, Moacir Finotti, Altamir Raimundo Simões, Adalberto Sampaio;14.08 - Ovídeo de Angelis, acompanhado dos membros do Conselho Estadual de Desestatização, Gil Azevedo, Benjamin Beze, Romilton Moraes e Nelson Siqueira;20.08 - José Francisco das Neves;27.08 - Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, Welligton Carlos da Silva;03.09 - Ex-governador Naphtali Alves23.09 - Depoimento do Presidente da Endesa - CDSA;16.10 - Ex-Governador, senador Maguito Vilela - Brasília;04.10 - Acareação entre os técnicos da Celg, Francisco Neves, ex-presidente da Celg e Ovídio de Angelis;27.11- Depoimento do diretor geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo - em Brasília.Conclusões da CPI de Cachoeira Dourada:A CPI de Cachoeira Dourada, no relatório do deputado Ernesto Roller, apresentou as seguintes conclusões:- R$ 50 milhões, foram destinados a equilibrar o fluxo de caixa da CELG, que aconteceu em 12/1997, com a utilização de recursos da privatização da CDSA, que não chegaram a ingressar nos cofres da empresa, já que foi utilizado para pagamento do ICMS que estava em atraso, conforme se vê do relatório de auditoria nº 004/2000 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, anexados ao autos;- R$ 73.624.224,00, referentes à transferência de passivos da CELG para o Balanço Patrimonial da CDSA, dos valores decorrentes de financiamentos vinculados aos ativos daquela companhia, efetuada em outubro/96,- R$ 41.967.239,82, por força de ajuste no processo de cisão e privatização da CDSA, o Estado reconheceu a responsabilidade pelo pagamento de 20%(vinte por cento) do estoque da vida refinanciada ao amparo da lei nº 8.727, que era de responsabilidade da CELG, Conforme Contrato, Renegociação e Quitação de Dividas, celebrado entre o Estado de Goiás e a CELG em 30/11/99.- R$ 275.234.005,49, relativos a novação de dívidas entre a União, Estado e CELG, relacionados aos Contratos de Confissão e Assunção de Dívidas, de 31/12/97, onde foi renegociado através do Contrato de Confissão, Renegociação e Quitação de dividas, celebrado entre o Estado de Goiás e a CELG em 30/11/99. No entanto, este montante refere-se aos investimentos da CELG no Estado do Tocantins e das despesas com a construção da usina de Cachoeira Dourada, sendo que por falta de controle interno da CELG, não foi possível identificar em tempo hábil, qual o valor, deste montante, pertence as despesas com a construção da Usina, cujas obrigações foram transferidas para o Estado. Portanto, tal valor ficou excluído desta análise.- R$ 46.043.241,26, relativos aos repasses feitos pelo Governo Estadual, referentes às obrigações oriundas da CDSA. Desta forma, conclui-se que a CELG em princípio, teve uma melhora na sua situação financeira e patrimonial de R$ 249.199.953,08, com o aporte financeiro, da importância de referente às obrigações transferidas para o balanço Patrimonial da CDSA e das obrigações assumidas pelo governo do Estado, excluindo-se o valor de R$ 275.234.005,tendo em vista que não foi possível identificar em tempo hábil, qual o valor, deste montante, pertence ás despesas com a construção da Usina, conforme quadro acima. Por outro lado, assumiu ao longo do tempo um aumento das despesas com a aquisição de energia no valor R$ 332.522.381,00. Isto gerou uma situação financeira e patrimonial desfavorável para a CELG de R$ 83.352.427,92, até fevereiro /2.003, data dos trabalhos apresentados pela CELG (Planilhas com valores sem atualização).De acordo com os dados acima apresentados, conclui-se que, na negociação feita, à época entre DNAEE e o Governo do Estado de Goiás, para a fixação e posterior homologação das tarifas, constata-se que o maior prejudicado foi o contribuinte do Estado de Goiás, tendo em vista que os compromissos assumidos pelo Estado de Goiás foram e estão (remanescentes) sendo pagos com dinheiro público estadual.De ver e de concluir, portanto, que à época da privatização da CDSA, o Governo Estadual estava com deficiências de caixa e tomou a decisão unilateral de se desfazer daquela Usina, porém com a preocupação de não onerar o consumidor, porquanto, se houvesse aumento imediato de tarifas finais, teria reflexos negativos perante a opinião pública. Para evitar isso, assumiu o compromisso de apitalizar a CELG, transferir passivos para a CDSA e assumiu obrigações originárias da construção da Usina de Cachoeira Dourada.Para que se mantivesse a opinião pública favorável à venda da CDSA, por meio do conselho estadual de Desestatização, foram adotados diversas medidas que viabilizassem a venda da Usina com a anuência do DNAEE/ANEEL, onde se atenderia a política federal e as instituições internacionais, bem como solucionaria o problema de caixa do governo Estadual.Cida Mendonça

Um comentário:

Anônimo disse...

"VENDER A USINA CACHOEIRA DOURADA FOI VENDER UM OVO DE OURO, ENQUANTO QUE, VENDER TODA A CELG SERIA VENDER A GALINHA DOS OVOS DE OURO".
ESTA USINA ESTAVA PRECISANDO DE INVESTIMENTOS... SÓ O QUE A USINA TEM PAGO E ESTÁ PAGANDO DE IMPOSTOS PARA O GOVERNO DE GOIÁS!..
DEPOIS DE ALGUNS ANOS, O GOVERNO MARCONI PERILLO, EM 2001, TENTOU POR ALGUMAS VEZES LEILOAR TODA A CELG, POR APENAS O VALOR QUE FOI VENDIDA A USINA DE CACHOEIRA DOURADA. NO ENTANTO FOI BARRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ACHOU IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES, PARA O BEM DO ESTADO DE GOIÁS. "VENDER A USINA CACHOEIRA DOURADA FOI VENDER UM OVO DE OURO, ENQUANTO QUE, VENDER TODA A CELG SERIA VENDER A GALINHA DOS OVOS DE OURO".
O CERTO É QUE, O GOVERNO MARCONI PERIGO, METEU A LENHA NA VENDA DA USINA, TODAVIA, FEZ MUITO PIOR TENTANDO VENDER A CELG! SERIA COMO UM FULANO CRITICASSE ALGUÉM POR DAR UM TAPA NO ROSTO DA MARIA, E QUANDO A MARIA ESTIVESSE COM O FULANO, ESTE FARIA O PIOR, DESFERINDO-LHE NÃO SÓ TAPAS, MAS TAMBÉM PONTAPÉS. SÃO NA VERDADE, PESSOAS QUE CRITICAM, DIFAMAM, CALUNIAM, E DEPOIS, FAZEM MUITO PIOR. ESAS PESSOAS VIVEM DE APARÊNCIAS E ENGANOS, E NÃO MERECEM CRÉDITOS!!!